Vender cotas de consórcio é uma alternativa que, muitas vezes, os consorciados buscam quando encontram alguma dificuldade para pagar as parcelas mensais do plano ou mudam os objetivos de vida. No caso, até mesmo as pessoas mais organizadas no quesito financeiro podem mudar os planos, certo? Acontece.
Por isso, vender cotas de consórcio é uma opção. No entanto, é preciso ter cuidado para que uma boa oportunidade não se transforme em dor de cabeça.
Afinal, como funciona o processo para vender cotas de consórcio?
A venda de contas de consórcio está previsto na legislação do consórcio no artigo 13º da Lei 11.795/2008, a chamada Lei dos Consórcios, que indica:
“os direitos e obrigações decorrentes do contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, poderão ser transferidos a terceiros, mediante prévia anuência da administradora”.
Logo, o trecho informa que quando há a transferência da titularidade, o novo titular adquire todos os direitos previstos no contrato original e, somado a eles, também assume todas as obrigações. Dessa forma, a transferência de titularidade no consórcio é a cessão de direitos e obrigações perante a administradora do consórcio.
Quando a venda da cota de consórcio acontece, a administradora anuirá ou não a transferência, assim que a documentação for apresentada. Ou seja, antes de concretizar qualquer negócio, é fundamental que vendedor e comprador estejam seguros de todas as etapas que devem ser cumpridas, com todas as documentações necessárias em mãos, para que a transação ocorra com tranquilidade.
Qual valor pedir?
Para definir o melhor valor para vender a cota de consórcio, a melhor opção não é apenas o percentual do valor do bem ou do serviço que os consorciados planejam adquirir e que já foi pago até o momento do fechamento do negócio.
Ou seja, uma vez que o valor da carta de crédito será reajustada para uma valor maior, para manter o poder de compra do consorciado, esse é um fator que você pode levar em consideração para que o preço da venda da cota seja superior ao montante que já foi desembolsado até o presente.
Outro fator que merece atenção é que há duas opções nesta transação: a venda de uma cota contemplada ou de uma cota não contemplada. Dessa maneira, existe variação de valores, pois, normalmente, cotas contempladas cobram ágio e não contempladas são vendidas pelo valor que o consorciado receberia em caso de cancelamento (fundo comum menos 10%). A partir disso, e considerando as suas necessidades, você poderá definir o preço ideal para a sua cota.
Vender cotas de consórcio: como funciona a transferência de titularidade
O contrato de adesão a um grupo de consórcio trata-se de um documento que inclui todas as obrigações que o consorciado aceita assumir e que estão vinculadas ao benefício da carta de crédito que ele também irá receber ao ser contemplado.
O que terá no Contrato de Adesão de consórcio:
- Datas das assembleias ordinárias, nas quais as contemplações acontecem;
- Forma de reajuste da carta de crédito e, por consequência, das parcelas;
- Data de vencimento das parcelas;
- Multas, além das penalidades por inadimplência e todas outras informações pertinentes ao consórcio.
Além disso, é no contrato que estará especificado o valor da carta de crédito, que está relacionada ao que ela se destina a adquirir. É essencial verificar no contrato se a transferência desses direitos e obrigações estão previstas no documento e em quais condições ela deve acontecer. Leia com atenção este processo.
Simultaneamente a isso, tenha em mente o valor da taxa de transferência que as administradoras cobram, no caso, o que será importante para a negociação que antecede à transação.
Venda da cota
De maneira natural, quem transfere as condições de contrato para outra pessoa deve procurar uma compensação financeira, tanto pelo gasto com as parcelas que já foram pagas, quanto pelas que virão. Nesse sentido, a venda da cota do consórcio pode ser realizada diretamente pelo consorciado.
Venda direta
Se tratando de venda direta, algumas precauções devem ser tomadas, principalmente na hora de transferir informações pessoais para pessoas estranhas, além dos detalhes mais específicos da cota de consórcio, como o número e o grupo pelo qual ela pertence.
Diante disso, enquanto o negócio não se efetiva, basta passar informações gerais referentes ao número de parcelas e aos valores que já foram pagos, sobre o prazo restante para o encerramento do grupo, o bem ou serviço que o consórcio está destinado a adquirir e o valor da carta de crédito.
Aqui, também vale ressaltar que é de responsabilidade da administradora de consórcio aprovar ou não a transferência, ou seja, o que será feito de acordo com a análise das informações cadastrais do comprador interessado na cota de consórcio.
Você já deve estar ciente disso, mas reforçar nunca é demais: assine a transferência de consórcio depois que o pagamento for realizado. Diante disso, o recomendado é que seja firmado um contrato entre todas partes, em que seja registrado o que esteve no acordo verbal entre vocês, considerando os valores a serem pagos, além de formas e datas de pagamentos.
Negociação
A negociação não deve considerar somente o percentual do bem ou do serviço que já foi pago até a data em que a transferência for efetuada: o valor atualizado da carta de crédito também precisa ser considerado.
Isso porque, se o crédito for corrigido ao longo do período, naturalmente a cota terá um valor de mercado maior do que a quantia que foi paga por ela. Cotas contempladas devem ser negociadas de maneira especial, considerando não só a valorização do crédito como também a rapidez com que o comprador poderá obtê-lo, sem ter que dar lances, esperar por sorteios ou pelo encerramento do grupo. Esta é uma questão que merece ser salientada nesse tipo de negociação.
Afinal, como transferir o consórcio?
Agora que você já sabe quais são os quesitos para se atentar. Para que a transferência de consórcio seja possível, é necessário solicitar à administradora o termo de transferência padrão da empresa e preenchê-lo com os dados da cota de consórcio, do cedente e do cessionário do contrato em questão.
Neste processo de preenchimento do termo de transferência devem ser anexados os documentos do vendedor e do comprador, que são exigidos pela administradora e que podem variar de acordo com a situação atual do consórcio.
Tendo esses documentos em mãos, é a hora de assinar o termo de transferência de consórcio que será apresentado à administradora, após as firmas reconhecidas.
Depois de apresentar os documentos, a administradora irá fazer a análise do cadastro do comprador. A transferência de consórcio será efetivada com a aprovação desse cadastro e o pagamento da taxa de transferência.
Importante: o valor dessa taxa irá variar de administradora para administradora, e é importante que seja verificado junto à empresa.
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