De acordo com dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, o Brasil tinha 46 milhões de pessoas com deficiência (PcD).
O que muita gente desconhece é que pessoas, que têm algum tipo de deficiência ou doenças crônicas, que comprometam a mobilidade, podem requisitar o desconto de impostos na compra de um carro novo. O direito à isenção para PcD é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e é válido até março de 2022.
Neste conteúdo, confira mais informações sobre comprar carro PcD. Boa leitura!
Em se tratando da compra de carro, a soma das dispensas dos encargos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) pode chegar a 20% ou 30% do valor do veículo escolhido.
De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), desde 2016, quando o número de carros vendidos para PcD passou de 139 mil, as vendas para esse público aumentaram. Diante disso, é essencial ficar atento às oportunidades que comprar carro PcD garantem.
Segundo a legislação vigente, que sofreu alterações em 2021, apenas veículos com valor até R$ 70 mil, fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul, são passíveis da isenção de IPI, IOF e ICMS.
Importante: a isenção do IOF é exclusiva para quem tem deficiência física, mas também foram estendidas, em 2013, a parentes que contribuam para a mobilidade daqueles que têm direito à isenção para PcD.
Abaixo, listamos as principais condições médicas que dão direito às isenções, que favorecem pessoas que querem comprar carro PcD:
Em primeiro lugar, é necessário obter um laudo de perícia em uma clínica médica credenciada pelo Detran a fim de atestar a dificuldade para conduzir.
A partir disso, tendo o atestado em mãos, deve-se pedir junto ao Detran, do respectivo estado, a emissão da CNH especial, esta será responsável por limitar o condutor a guiar apenas veículos adaptados.
Para o governo brasileiro, carros automáticos são considerados “adaptados”. Sendo assim, quem tem a habilitação especial não poderá mais dirigir um carro manual convencional. Com o laudo e a CNH especial, pode-se dar entrada para comprar carro PcD.
De acordo com a condição médica descrita pelo atestado, principalmente, as que limitam a mobilidade, o beneficiário pode requerer no Detran a autorização para estacionamento em vagas especiais.
Na cidade de São Paulo, em alguns casos, o beneficiário também fica isento do rodízio municipal de veículos.
Os benefícios em comprar carro PcD estão relacionados ao valor e à origem do veículo que será adquirido.
Para a isenção do ICMS exige-se que o carro seja 0 km, de fabricação nacional ou de países do Mercosul. O valor de tabela não pode ultrapassar os R$ 70 mil.
No caso do IPI, desde a sanção da Lei nº 14.183/2021, o valor limite para a isenção do imposto passou a ser de R$ 140.000, logo, as opções são maiores para os compradores. Além disso, não há exigência quanto à procedência do carro. Esse novo teto é válido somente até 31 de dezembro de 2021.
Importante: a partir de 2022, deverá ser discutido um novo valor. Com isso, quem conseguir comprar um veículo automático 0 km nacional por até R$ 70 mil conseguirá a isenção dos dois tributos. Entre R$ 70.001 e R$ 140.000, apenas o IPI é subtraído do preço e o ICMS é cobrado integralmente.
Comprar um automóvel a partir de um consórcio tem essa flexibilidade: você pode procurar uma opção que se adapte às suas finanças no momento.
É importante não esquecer que o valor das parcelas deve caber à vontade no seu orçamento mensal e é conveniente que você tenha uma reserva que permita pagar duas a três parcelas, de maneira tranquila, caso ocorra alguma eventualidade.
É comum que o consórcio esteja relacionado ao valor do veículo que você pretende adquirir e não propriamente ao modelo ou marca do automóvel. Diante disso, você pode fazer um planejamento e uma pequena lista da moto ou carro dos seus planos e se organizar para adquiri-lo com tranquilidade.
Esse é um ponto fundamental a ser verificado no momento de contratar seu consórcio. Todas as administradoras de confiança precisam ser autorizadas pelo Banco Central. Você pode consultar, na Internet, a lista de administradoras autorizadas no site do Banco Central.
No UP, não é cobrado taxa de adesão e fundo de reserva. Assim, você começa pagando apenas as parcelas referentes à carta de crédito desejada, afinal, nossa taxa de administração também é diferenciada: ela só é cobrada após a sua contemplação.
Caso o seu lance seja utilizado para quitar as parcelas restantes do seu plano, não haverá taxa de administração. E os juros altos? Por aqui passam longe.
No UP Consórcios, você encontra as melhores parcelas com os menores lances contemplados do mercado. Simule, compare e compre.
De acordo com dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, o Brasil tinha 46 milhões de pessoas com deficiência (PcD).
O que muita gente desconhece é que pessoas, que têm algum tipo de deficiência ou doenças crônicas, que comprometam a mobilidade, podem requisitar o desconto de impostos na compra de um carro novo. O direito à isenção para PcD é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e é válido até março de 2022.
Neste conteúdo, confira mais informações sobre comprar carro PcD. Boa leitura!
Em se tratando da compra de carro, a soma das dispensas dos encargos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) pode chegar a 20% ou 30% do valor do veículo escolhido.
De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), desde 2016, quando o número de carros vendidos para PcD passou de 139 mil, as vendas para esse público aumentaram. Diante disso, é essencial ficar atento às oportunidades que comprar carro PcD garantem.
Segundo a legislação vigente, que sofreu alterações em 2021, apenas veículos com valor até R$ 70 mil, fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul, são passíveis da isenção de IPI, IOF e ICMS.
Importante: a isenção do IOF é exclusiva para quem tem deficiência física, mas também foram estendidas, em 2013, a parentes que contribuam para a mobilidade daqueles que têm direito à isenção para PcD.
Abaixo, listamos as principais condições médicas que dão direito às isenções, que favorecem pessoas que querem comprar carro PcD:
Em primeiro lugar, é necessário obter um laudo de perícia em uma clínica médica credenciada pelo Detran a fim de atestar a dificuldade para conduzir.
A partir disso, tendo o atestado em mãos, deve-se pedir junto ao Detran, do respectivo estado, a emissão da CNH especial, esta será responsável por limitar o condutor a guiar apenas veículos adaptados.
Para o governo brasileiro, carros automáticos são considerados “adaptados”. Sendo assim, quem tem a habilitação especial não poderá mais dirigir um carro manual convencional. Com o laudo e a CNH especial, pode-se dar entrada para comprar carro PcD.
De acordo com a condição médica descrita pelo atestado, principalmente, as que limitam a mobilidade, o beneficiário pode requerer no Detran a autorização para estacionamento em vagas especiais.
Na cidade de São Paulo, em alguns casos, o beneficiário também fica isento do rodízio municipal de veículos.
Os benefícios em comprar carro PcD estão relacionados ao valor e à origem do veículo que será adquirido.
Para a isenção do ICMS exige-se que o carro seja 0 km, de fabricação nacional ou de países do Mercosul. O valor de tabela não pode ultrapassar os R$ 70 mil.
No caso do IPI, desde a sanção da Lei nº 14.183/2021, o valor limite para a isenção do imposto passou a ser de R$ 140.000, logo, as opções são maiores para os compradores. Além disso, não há exigência quanto à procedência do carro. Esse novo teto é válido somente até 31 de dezembro de 2021.
Importante: a partir de 2022, deverá ser discutido um novo valor. Com isso, quem conseguir comprar um veículo automático 0 km nacional por até R$ 70 mil conseguirá a isenção dos dois tributos. Entre R$ 70.001 e R$ 140.000, apenas o IPI é subtraído do preço e o ICMS é cobrado integralmente.
Comprar um automóvel a partir de um consórcio tem essa flexibilidade: você pode procurar uma opção que se adapte às suas finanças no momento.
É importante não esquecer que o valor das parcelas deve caber à vontade no seu orçamento mensal e é conveniente que você tenha uma reserva que permita pagar duas a três parcelas, de maneira tranquila, caso ocorra alguma eventualidade.
É comum que o consórcio esteja relacionado ao valor do veículo que você pretende adquirir e não propriamente ao modelo ou marca do automóvel. Diante disso, você pode fazer um planejamento e uma pequena lista da moto ou carro dos seus planos e se organizar para adquiri-lo com tranquilidade.
Esse é um ponto fundamental a ser verificado no momento de contratar seu consórcio. Todas as administradoras de confiança precisam ser autorizadas pelo Banco Central. Você pode consultar, na Internet, a lista de administradoras autorizadas no site do Banco Central.
No UP, não é cobrado taxa de adesão e fundo de reserva. Assim, você começa pagando apenas as parcelas referentes à carta de crédito desejada, afinal, nossa taxa de administração também é diferenciada: ela só é cobrada após a sua contemplação.
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